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Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela
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“A obediência ao princípio da legalidade deve ser temperada com os demais princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre eles o da razoabilidade, e, no presente caso,
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4847), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os
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O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados - patrocinados por estatais e outras empresas - quanto para os abertos,
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A ocorrência de feriados locais ou a suspensão do expediente forense são situações que podem ser comprovadas após o recurso ter sido interposto no Superior
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A O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu com veemência às críticas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acusou o Poder
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