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Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 496.044.793,74 relativos às
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Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (22), a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema debatido no Recurso Extraordinário (RE) 657989, relatado pelo ministro
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 50 mil de indenização por dano moral a um empregado paulista do Banco Bradesco. Ele realizava
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Apesar de o governo garantir que a Comissão da Verdade é uma "questão de Estado", e que terá autonomia para desenvolver seu trabalho, o ministro da Justiça,
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