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Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em
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A Lei de Acesso à Informação deu início a um debate acerca dos supersalários no funcionalismo público, mas também serviu para comprovar a
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a renúncia à aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, sem que para isso seja
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Após ser comunicado formalmente da decisão determinando que fossem retiradas do ar informações sobre “os rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no
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Em meio à pior greve dos últimos 10 anos, que se estende há mais de 50 dias, o sistema de ensino superior público é posto em xeque. Professores federais, servidores
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) a criação de 635 funções comissionadas na Justiça
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