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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE) que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das
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A presidente Dilma Rousseff deve editar, em 10 dias, uma medida provisória (MP) criando o adicional de fronteira para os policiais que atuam nessas regiões. A informação foi
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Deve ser obrigatório ou não intimar pessoalmente o procurador federal a respeito dos processos em que atua no âmbito dos Juizados Especiais Federais? O tema da controvérsia teve
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$
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Se depender do comportamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o consumo das famílias continuará elevado. Dados divulgados ontem pela
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