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Recém-empossado no cargo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da
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A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja dada interpretação conforme a Constituição a
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2214/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que promove
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e manteve a jurisprudência segundo a qual
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Pelo oitavo ano consecutivo, a gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e seu antecessor, José Serra, que concorrerá ao cargo de novo neste ano pelo PSDB,
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