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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu a servidor público estadual, removido no interesse da
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A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a
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A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que declarou o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
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A presidente da República,Dilma Rousseff , aposta na Lei de Acesso à Informação e na divulgação dos salários de cada servidor público ainda este ano
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As inscrições de meio do ano no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje com 75% das vagas disponíveis em instituições que estão em
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A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 6248/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê a realização de
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