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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que determina o bloqueio de bens da União caso esta não forneça 240 comprimidos
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Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho
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Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciaram ontem um mutirão para tratar, entre outros assuntos, do pagamento de horas extras para funcionários que tratam de
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Na administração pública, o reconhecimento administrativo de direito pleiteado pelo servidor implica renúncia tácita da prescrição. Com esse entendimento,
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Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado do Correio, com base no que está
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Estado do Espírito Santo, que pretendia suspender o sequestro de valor referente a
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