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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou o registro da aposentadoria de professores
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O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 568, que concede reajustes a 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Agora, ela vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais
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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento do incidente de uniformização de interpretação de Lei Federal apresentado por
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Duas entidades de classe, representativas do pessoal técnico administrativo e dos professores da Universidade Federal do Rio Grande (RS), impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de
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Ao contrair um segundo matrimônio, a beneficiária perde o direito à pensão do primeiro casamento? Não necessariamente: sem comprovação de melhoria na
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