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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de mais três reclamações apresentadas por estagiárias contra decisão de turma recursal que considerou
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Os agentes da Polícia Rodoviária Federal que recebem a Gratificação por Operações Especiais (GOE) e a Gratificação de Atividade Policial
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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 7.777/2012, que estabelece
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A não incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação ocorre apenas quando o empregador fornece alimentos in natura aos seus
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O exercício de função de Escrivão Eleitoral não será equiparado ao valor integral da função comissionada FC-03, conforme fixada pelas Leis n.
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Depois do apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por sua postura diante da greve do funcionalismo federal, a presidente Dilma Rousseff foi elogiada ontem pelo ex-presidente Luiz
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