logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Valor Econômico: oposição tenta evitar sabatina de Teori Zavascki

Home / Informativos / Leis e Notícias /

25 de setembro, 2012 por Poliana Nunes

Caso o ministro Teori Zavascki decida participar do julgamento do mensalão ou seja convocado pelos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver eventuais empates na votação, os advogados dos réus vão poder refazer as suas defesas orais – e o julgamento sofrerá atraso. Ontem, no Senado, tanto oposição quanto aliados condenaram a pressa com que o governo está empurrando a indicação, sabatina e nomeação do novo ministro.A previsão de que um novo ministro pode participar do julgamento está no regimento interno da Corte. O parágrafo 2º do artigo 134 do regimento diz que, uma vez esclarecido sobre os fatos em julgamento, o ministro pode participar. O parágrafo terceiro desse mesmo artigo determina que, se o ministro for convocado para dar o voto de desempate, "serão renovados o relatório e a sustentação oral".O relatório do ministro Joaquim Barbosa foi apresentado de maneira resumida no início do julgamento e sua releitura não traria atrasos aos trabalhos do STF. Já as defesas orais demoraram quase 36 horas, divididas em oito dias de sessões. Somadas à acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, essa fase de sustentações orais chegou a praticamente 41 horas.Seria um suplício para a Corte ter que refazer essa fase, pois já foram 27 sessões sobre o mensalão e os ministros ainda não estão nem na metade do julgamento. Uma solução seria a de ouvir novamente os advogados dos réus apenas nos itens ou acusações em que houve empate. Outra saída seria o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, proferir o voto de minerva – hipótese prevista no regimento.A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para hoje à tarde. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), chegou a contatar o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para pedir a remarcação da sessão, mas não foi atendido. Como não tem número suficiente para inviabilizar a discussão na CCJ, Dias tentou, por meio de acordo com lideranças do governo, deixar a sessão de questionamentos ao indicado para depois das eleições municipais.Sem sinalização de que vai conseguir postergar a sabatina, Dias apontou que a estratégia da oposição será a de tentar ganhar tempo durante a sessão para evitar que a indicação seja analisada até às 16h, horário da votação da medida provisória (MP) do Código Florestal no plenário. A ideia é fazer com que a sessão da CCJ seja suspensa pelas atividades em plenário e que haja desmobilização do colegiado para aprovar a indicação de Zavascki.Dias afirmou que vai querer saber de Zavascki se ele pretende participar do julgamento do mensalão e, em caso de resposta afirmativa, se ele deve pedir vistas do caso – o que pode levar a uma paralisação da análise. "É uma pergunta prioritária: o comportamento que vai adotar sobre o mensalão", disse. O tucano reconheceu, no entanto, que o ministro pode optar por não dar uma resposta objetiva a essa pergunta e que não é possível forçá-lo a se posicionar sobre o tema.O líder afirmou que a velocidade com a qual os senadores da base aliada tentam aprovar a indicação de Zavascki levanta "suspeição" sobre as motivações do governo em nomear um novo ministro do STF em meio ao julgamento do mensalão. "Autoriza a suspeição não em relação ao indicado, mas fica implícita a possibilidade de objetivos outros não claros que dizem respeito ao julgamento do mensalão", declarou. "Não há nenhuma razão para a pressa, a pressa diminui o Senado e desvaloriza a função do indicado. E evita um debate de profundidade que certamente o próprio ministro teria o interesse de realizar."O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também discursou no plenário do Senado ontem pedindo adiamento da sabatina. "A pressa está chamuscando a credibilidade que ele tem. Por quê essa pressa. Esse porquê levanta suspeitas", afirmou.A indicação de Zavascki para a cadeira deixada por Cezar Peluso no STF chegou ao Senado há 15 dias e na mesma semana o relatório foi apresentado na CCJ pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a CCJ realizar a sabatina e aprovar a indicação do novo ministro antes da sessão de votações, a questão poderá ser analisada na terça ou na quarta-feira desta semana no plenário.Fonte: Valor Econômico – 25/09/2012 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados