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O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana.Assunto considerado tabu até
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A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico
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A 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Hospital das Clínicas proceda, no prazo de 30 dias, ao conserto dos elevadores da instituição que se encontram
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A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7546/10, de autoria da Comissão de Trabalho, de
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu uniformizar entendimento segundo o qual a especialidade das atividades
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O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma
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