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A ocorrência de feriados locais ou a suspensão do expediente forense são situações que podem ser comprovadas após o recurso ter sido interposto no Superior
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A O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu com veemência às críticas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acusou o Poder
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“A exigência de prévio reconhecimento do curso de Farmácia pelo Ministério da Educação, a impedir o registro provisório da impetrante no Conselho
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Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela
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“A obediência ao princípio da legalidade deve ser temperada com os demais princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre eles o da razoabilidade, e, no presente caso,
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Esta já é a segunda mais longa greve da história da PF - a última, em 2004, durou 60 dias - e tem por motivação a exigência por reestruturação
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