PEC inclui servidores públicos em artigo sobre livre associação profissional
A Proposta de Emenda à Constituição 246/13, em tramitação na Câmara, inclui a categoria de servidores públicos no artigo constitucional que trata da…
Leia maisLeis e Notícias
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o pedido de uma beneficiária de pensão vitalícia para não…
Leia maisTribunal determina que pensão por morte de militar seja dividida entre viúva e filha de casamento anterior
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região discutiu a possibilidade de se dividir a pensão deixada por militar entre a…
Leia maisSTJ garante nomeação de candidata em cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de nomeação de uma candidata, aprovada dentro do número de vagas,…
Leia maisLúpus: sem cura, mas sob controle
Uma doença que pode surgir em qualquer época da vida e não tem cura. Ainda assim, é possível conviver com ela, desde que…
Leia maisTurma eleva de R$ 5 mil para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose
A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de…
Leia mais