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A 8ª Turma negou provimento a apelações do Conselho Federal e do Conselho Regional de Psicologia, por considerar que a apelada tem o direito, assegurado por lei, de registrar-se nos
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério do
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O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a apelação proposta por Irmãos Batista Ltda. contra sentença que julgou
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O Banco Santander S/A foi condenado a devolver a uma bancária os descontos efetuados em seu salário devido ao recebimento de notas falsas. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho
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