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É facultado ao trabalhador converter dias de férias em abono pecuniário. Mas sobre o período "vendido", o trabalhador também tem direito ao terço
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Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata aprovada em concurso público para o cargo de professor
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (22), aprovou proposta de resolução que regulamenta procedimentos relativos ao cumprimento de
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que os juros de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR) em apenas duas situações: quando
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A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juros de
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