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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3805/12, do Senado, que inclui o xeroderma pigmentoso na lista de doenças que dispensam o prazo de carência para a concessão de
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A PEC 555/2006, que institui o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, está
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral,
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Caso o ministro Teori Zavascki decida participar do julgamento do mensalão ou seja convocado pelos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver eventuais empates na
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O Comando Nacional de Greve dos bancários considerou positiva a contraproposta oferecida nesta terça-feira pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Segundo a presidenta do
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O Distrito Federal (DF), por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine o retorno imediato de todos os policiais
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