Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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O Ministério do Planejamento definiu hoje, por meio da Portaria Conjunta nº 2 Segep/SOF, cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores, referentes aos processos
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O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o
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LEI Nº 12.738, DE 30.11.2012 - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a
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Pelo menos desde 1998, durante a campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil espera por uma ampla mudança no sistema eleitoral e em normas que regem os
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