STJ quer acabar com petições em papel 

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04 de dezembro, 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Hoje, processos originários – habeas corpus e mandados de segurança – e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel quanto na forma eletrônica, por meio de certificado digital.Em São Paulo, desde ontem só é permitido o peticionamento eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A exigência, porém, é questionada por entidades da advocacia paulista. Por meio de um pedido de providências levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentam obter um prazo de 180 dias para que a categoria se adapte à nova realidade. As entidades alegam que a maioria dos profissionais não tem certificado digital, nem mesmo está habilitada a trabalhar com o sistema.Ontem, representantes da advocacia e do TJ-SP estiveram reunidos com o relator do caso no CNJ, Gilberto Martins, para discutir a questão. O peticionamento eletrônico está em funcionamento no TJ-SP desde o dia 19. Mas havia a possibilidade de entrega de processos em papel, o que inibia o uso do meio digital.No STJ, o peticionamento eletrônico existe desde 2007. A maioria dos advogados, porém, ainda prefere o papel. Mensalmente, a Corte recebe uma média de 45 mil petições incidentais. Deste total, apenas 25% chegam por meio digital – volume que ainda está aquém do desejado, segundo o coordenador do Protocolo de Petições, Antonio Augusto Gentil Santos de Souza. Os recursos, porém, são enviados normalmente pela segunda instância em formato eletrônico.A Corte pretende extinguir o papel gradativamente, começando pelos processos originários. "É um caminho sem volta. Os advogados paulistas devem aproveitar a oportunidade para utilizar o sistema de petições eletrônicas do STJ", diz Souza.Fonte: Valor Econômico – 04/12/2012