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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 706103) que discute a possibilidade ou não de
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A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre
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A 4ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, negou provimento a recurso formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra sentença que
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira, 3, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de novembro que
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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O Ministério do Planejamento definiu hoje, por meio da Portaria Conjunta nº 2 Segep/SOF, cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores, referentes aos processos
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