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O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que cria norma geral para os concursos públicos federais. O projeto de lei (PL 2.228/2022) prevê, entre outras
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No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que "a extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo
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Medida foi revertida após pressão da categoria, que ocupou direção central da autarquia, em Brasília, exigindo revogação do documento O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União e por um ex-servidor da Receita Federal junto ao Banco do Brasil contra a
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou duas empresas a indenizar uma empregada em R$ 25 mil por assédio moral. O valor representa um
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Segundo ministra, não se trata de uma mudança ampla, mas o que considera possível avançar A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse à Folha que o governo de Luiz Inácio Lula da
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