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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 30932, impetrado por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (com
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de
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Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que, com
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
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Na petição inicial o impetrante alega ter sido classificado em 9º lugar, na qualidade de portador de necessidades especiais, em concurso realizado pela Universidade Federal de
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma funcionária do Consulado-Geral do Brasil em Munique, Alemanha, o direito ao enquadramento no regime
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