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Mais de duas décadas separam o chamado massacre do Carandiru da sessão do júri em que 23 policiais foram condenados pela morte de 13 das 111 vítimas na
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que a contribuição mensal para assistência
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o tempo no qual o trabalhador desempenhou atividades de limpeza e de
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Lei nº 12.800, de 23.4.2013 - Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de
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Diante da possibilidade de grave prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixe de pagar pelo
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