ANS proíbe a venda de 225 planos

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11 de janeiro, 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, a partir de segunda-feira, de pelos menos 225 planos de saúde de 28 operadoras por descumprimento de resolução que determina prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias. A punição vale por pelo menos três meses, quando uma nova avaliação será realizada.Desse total, 16 empresas nunca cumpriram a norma, em vigor desde dezembro de 2011, e serão enquadradas em um procedimento chamado de "direção técnica". Nestes casos, a operadora deve apresentar em até 15 dias um plano de recuperação. Se isso não ocorrer, um técnico da ANS será indicado para acompanhar de perto a resposta da operadora para melhorar questões como ampliação da rede ou organização da central de atendimento. Outras 13 empresas assinarão um termo de compromisso de melhorias.A punição é baseada no número de clientes e de reclamações de cada empresa. Entre 19 de setembro e 19 de dezembro de 2012, a ANS recebeu 13,6 mil reclamações pelo não-cumprimento dos prazos estabelecidos.Segundo o presidente interino da ANS, André Longo, o total de usuários dos planos suspensos é de 1,9 milhão. "É uma medida que tem um sentido de proteção de 4% do setor", destacou.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que a medida tem "efeito pedagógico" e não prejudica os atuais beneficiários, mas impede a venda para novos clientes. "As operadoras têm prazo para marcar consulta, fazer exames, cirurgias, internações. Se não cumprem esse prazo, não podem vender para mais pessoas", declarou.Esta é a terceira rodada de suspensões anunciadas pelo governo desde que a norma da agência reguladora entrou em vigor. Em junho do ano passado, 268 convênios de 37 operadoras tiveram a comercialização proibida, e em outubro, foram 301 planos de saúde de 38 empresas. Das que já haviam sido punidas, apenas 18 apresentaram melhorias e poderão voltar a vender 45 produtos.A ANS suspendeu, ainda, a carteira completa de quatro empresas: Unimed Brasília e Viver, que já não têm mais clientes, além de Itálica e Unimed Guararapes, cujas carteiras foram repassadas ou estão em processo de negociação para outras operadoras. Ambas contam com cerca de 90 mil clientes.A marca Unimed foi bastante afetada nesta punição por descumprimento de prazo de atendimento aos clientes. No total, seis cooperativas foram punidas, com pelo menos 66 planos proibidos de serem vendidos. Além destas, a Unimed-Rio já havia anunciado, voluntariamente, a suspensão da comercialização de novos produtos e foi convocada para assinar um termo de compromisso com a agência reguladora.O ministro Alexandre Padilha anunciou também a ampliação dos critérios que compõem o indicador de avaliação das operadoras. A partir deste ano, serão contabilizados fatores como negativa de atendimento, cobrança de período de carência indevidamente e a não-oferta de procedimentos a que o usuário tem direito por contrato.Fonte: Valor Econômico – 11/01/2013