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O governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4898, em que pede liminar para
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, a partir de segunda-feira, de pelos menos 225 planos de saúde de 28 operadoras por descumprimento de
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O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior julgou procedentes os pedidos formulados pela Universidade Federal de Goiás em face do Conselho Regional de Química da XII Região,
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A Administração do Tribunal informa que, de acordo com orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o aumento da GAJ (Gratificação de Atividade
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O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4894 questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às
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