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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus (HC 118846) para suspender os efeitos da sentença da 2ª Auditoria da 1ª
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato da Gerência de Inteligência Prisional de Mato Grosso que considerou um candidato “não
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Proposta fixa em lei decisão já tomada pelo STF. Projeto, que também proíbe a abertura de certames só para cadastro reserva, ainda será analisado pela
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (19), às 9h, audiência pública para debater a segurança no
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a realização de exame vestibular em horário posterior ao marcado, por motivo religioso,
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que pretendia a
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