O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) pode ser votado hoje na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 26294, em que um servidor
Saiba maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2
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Saiba maisOs bacharéis em direito conquistam diplomas em 1.210 cursos espalhados pelo país, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, no entanto, recomenda apenas 7,4% deles. Por meio
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