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Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (24), jurisprudência firmada no sentido de que a relação de
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Lei nº 12.804, de 24.4.2013 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e
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As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de até cinco anos, a contar da data de
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Professores de 22 estados estão em greve para debater a carreira no país. Em 19, vão ficar de braços cruzados até amanhã e, em três, por tempo
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Mais de duas décadas separam o chamado massacre do Carandiru da sessão do júri em que 23 policiais foram condenados pela morte de 13 das 111 vítimas na
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que a contribuição mensal para assistência
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