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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em julgamento de recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil) que o estado do Rio Grande do
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A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados
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Uma das principais bandeiras da onda de protestos que toma conta do país, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 — que limita o poder
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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e
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As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa é a
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"Não se faz saúde sem médico". Com essa frase, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, aponta um dos principais desafios de sua pasta e do país. O
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