Senado aprova PEC da iniciativa popular

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11 de julho, 2013

O Senado aprovou ontem em plenário, por 59 a favor, sem abstenções ou manifestações contrárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. Apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o texto, que agora segue para a Câmara, reduz pela metade o número de assinaturas de eleitores necessárias para propor leis e permite o uso da internet no processo.

A PEC prevê que as assinaturas deverão representar 0,5% do eleitorado nacional, o que corresponde a cerca de 650 mil pessoas. Atualmente, são necessárias firmas equivalentes a 1% de todos os eleitores habilitados — aproximadamente 1,3 milhão. “Há uma distorção. Hoje, para criar um partido, que tem o monopólio da representação política, são necessárias 500 mil assinaturas”, compara o senador Rodrigo Rollemberg. No projeto original, a ideia era exigir 0,5% de votos válidos nas eleições anteriores, o que representaria 150 mil votos a menos.

Outro ponto da PEC diz respeito aos mecanismos utilizados para a arrecadação de assinaturas e institui a “cidadania eletrônica”, assim denominada no relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Citando a Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, Lindbergh classificou como “ridícula” a falta de estrutura para conferir as assinaturas exigidas para a apresentação de um projeto. “Sabem como esses projetos chegaram aqui? Em carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança: vocês sabem o que aconteceu? Era impossível a conferência daquele 1,5 milhão de assinaturas. Quem acabou apresentando o projeto foi um grupo de parlamentares, porque não existiam meios de conferência”, pontuou.

Urgência rejeitada

Uma emenda apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que garantiria regime de urgência automático às propostas de iniciativa popular, acabou derrubada em plenário. O senador José Sarney (PMDB-AP) foi um dos parlamentares que se opuseram à ideia. “Não podemos dar essa prioridade a um grupo de brasileiros. Não podemos dar esse poder, que a Constituição não nos concede. Seria um exagero e desmontaria todo o nosso sistema”, ponderou. Foi derrubada também a previsão de, por meio de iniciativa popular, pedir urgência para qualquer projeto.

O autor da PEC discordou dos colegas. “Entendo que essa é uma proposta que efetivamente dialoga com as manifestações que vêm das ruas e não retira, em nada, as atribuições do Poder Legislativo. Apenas ampliamos os instrumentos de participação popular”, defendeu Rollemberg.

Por outro lado, os parlamentares incluíram no plenário a possibilidade de, com o apoio de pelo menos um partido com representação na Câmara e no Senado, aprovar a prioridade do projeto. Isso significa que, quando a pauta estiver trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto de iniciativa popular pode ser votado. A PEC também derruba a proibição de iniciativas populares tratarem sobre temas da Constituição.

Fonte: Correio Braziliense – 11/07/2013