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Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do
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FORTALEZA - Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima têm dormido ao ar livre cobertos por lonas, bebido água de rios sem tratamento e cozinhado
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Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação em que se pretendia
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A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que uma servidora recém-empossada do Ministério Público da União seja mantida no cargo. A
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S. A. Após 12 anos no banco, ele foi
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 20 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga pela União a um policial
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