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O cancelamento de voo pela empresa transportadora poderá gerar para o consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia, mais o reembolso do valor de
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Brasília - O presidente da Comissão Mista de Regulamentação dos Dispostivos Legais da Constituição, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) adiou para o dia
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa os portadores de hepatopatia, doenças neuromusculares degenerativas e
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Está suspenso, no âmbito da Justiça Federal, o prazo prescricional do direito à incorporação dos quintos dos servidores públicos federais, surgido com a
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Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Cinco Estados do País - Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins - não têm nenhum hospital de ensino credenciado pelo Ministério da Educação
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