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Brasília - O Congresso Nacional iniciou ontem o processo de esvaziamento que antecede o recesso oficial do Legislativo, que começa na segunda-feira, dia 23. Mas os políticos, em
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O projeto de lei (PLS 136/2013) que institui a residência para advogados, na forma de um curso de pós-graduação a ser ministrado pelas Defensorias Públicas da
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A Sétima Turma Especializada do TRF2 negou recurso de uma estudante, que foi aprovada no vestibular para o curso de Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), mas foi
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Curitiba (PR) - A seccional paranaense da OAB lançou na última semana o Código de Processo Civil Anotado, obra eletrônica inédita no Brasil, que oferece aos advogados
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Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na
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O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da
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