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O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro
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A pena de demissão devidamente declarada, mas não aplicada em decorrência de outro processo, não perde sua validade nem prescreve. O entendimento é da Segunda Turma do
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A decisão foi unânime na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. A União conseguiu reduzir o valor do pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000
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“Os baixos salários têm afastado os candidatos às vagas de juiz”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de
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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) obteve, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mandado de segurança reconhecendo como
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Agentes federais de todo o País participam, hoje, de protestos em frente às unidades da Polícia Federal, e vão pendurar literalmente as algemas contra o que eles chamam de
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