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O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, decisão proferida pelo juiz de plantão da Vara Cível de Belém (PA) que
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Ao entrar em férias, o advogado suspenderá durante sua ausência os prazos que correrem contra o cliente do qual for o único representante com
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Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu transferir as comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 31. A mudança do feriado foi
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Macapá (AP) - Evento promovido pela Seccional da OAB de Amapá nesta sexta-feira (4) marcou o lançamento, no Estado, da campanha contra o aviltamento dos honorários
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Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença do juiz federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO, da Seção Judiciária
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