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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (9), o direito de aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Paraná de ser reenquadrados na carreira,
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, indenização por danos morais a um anistiado paranaense do regime militar. A 4ª Turma
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De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC 41/2003, só
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Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto constitucional de salário, o Senado decidiu nesta quinta-feira (10) sustar
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira, dia 09 de outubro, duas novas Questões de
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Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente
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