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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 487.507.273,10 relativos
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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos de decisão condenatória contra o Distrito Federal, devido a questionamento quanto ao
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Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofreram alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A
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Rio - Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de Ensino Superior em todo o país aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado,
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O Estado não pode descontar valores pagos a mais a um servidor público que os recebeu de boa-fé. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o
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Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (27), militares da reserva e familiares de integrantes
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