logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

Senado suspende devolução de valor recebido acima do teto por servidores

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de outubro, 2013

Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto constitucional de salário, o Senado decidiu nesta quinta-feira (10) sustar o ressarcimento até que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha uma posição final sobre o caso.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a suspensão da devolução obedece decisão do próprio TCU –que teria acolhido liminar do Ministério Público com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.

 

"A devolução não vai ocorrer imediatamente porque o Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo. Vamos aguardar a decisão do TCU e só não haverá a devolução se o tribunal decidir de forma diferente", afirmou Renan.

 

Primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a devolução ficará suspensa até a decisão final do Tribunal de Contas. Se a opção do TCU for cobrar o dinheiro dos servidores, o senador disse esperar que a decisão inclua a Câmara. "Se o tribunal entender que o Senado tem que devolver, a Câmara também terá que fazer isso", afirmou.

 

No final de setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor. O tribunal havia tomado decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores –o que irritou a cúpula do Senado.

 

Renan chegou a anunciar que os servidores teriam descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei 8.112 –que regulamenta o serviço público federal. Cada servidor que recebeu acima do teto teria, segundo Renan, que descontar mensalmente 10% dos seus salários até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.

 

Apesar de sustar temporariamente o pagamento, a Mesa Diretora do Senado aprovou hoje ato para que a instituição obedeça ao teto salarial de R$ 28 mil, cumprindo a decisão do TCU. Segundo Flexa, na folha de pagamento de outubro nenhum servidor da Casa receberá mais que o teto previsto pela Constituição.

 

O tribunal havia fixado, no final de novembro, o prazo de 30 dias para o Senado solucionar o problema. O presidente do tribunal, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado em salários acima do teto somam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).

 

AUDITORIA

 

A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.

 

Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU. Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no Legislativo.

 

Fonte: Folha on Line – 10.10.2013

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

hostinger