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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para
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Formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas poderão ser incluídas no rol de moléstias cujos
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Decreto nº 8.150, de 10.12.2013 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do
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O relator da proposta que trata da revalidação dos diplomas de pós-graduação obtidos em países do Mercosul (PL 1981/11), deputado Waldenor Pereira (PT-BA), vai
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O Juizado Especial Federal de Bauru condenou, na última quinta-feira (5/12), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a ressarcir a quantia de R$ 818,00 (oitocentos e
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