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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofíco ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), em que pede a garantia do direito dos advogados de acesso aos autos
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O desembargador federal José Lunardelli, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deu provimento ao agravo de instrumento de servidores públicos federais em
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região considerou impossível contabilizar como tempo de serviço para aposentadoria o período em que trabalhador rural tinha menos de 12
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Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de Ensino Superior prometem entrar em greve a partir do dia 17, em todo o país. Mas, segundo Paulo
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal do Goiás (UFG) contra sentença que impediu a
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