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O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai se reunir na próxima semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para
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Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) decidiu que um ex-militar do Exército Brasileiro deve ressarcir ao erário público
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O teto constitucional deve incidir em separado sobre os proventos de aposentadoria e de pensão porque são benefícios de origens diversas. Assim entende o ministro Moura Ribeiro, do
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Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição
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O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006).
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve em 25% da remuneração o patamar de restituição de valores recebidos indevidamente por servidores da Receita
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