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A revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta poderá ser proibida. A Comissão de
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 690.011.456,05 relativos às requisições de pequeno
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A jurisprudência tem entendido que o princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma a impedir negativa
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É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído
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Está em análise na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça uma lista de sugestões aprovadas
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar nesta terça-feira (2) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que cria 969
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