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Ao lado da presidente Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - representantes dos Poderes que definem os
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Bancos não podem se apropriar do salário de seus clientes para cobrar débito de contrato bancário, mesmo quando existe cláusula permissiva em contrato de
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Em ação ajuizada sob o rito ordinário, em sede de antecipação de tutela, com o objetivo de suspender o desconto do Imposto de Renda retido na fonte, o polo ativo
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A possibilidade de acumulação de cargos públicos fica condicionada à compatibilidade de horários, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal. Com
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/14, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que
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Servidores do Ministério da Saúde lotados no Rio Grande do Sul não precisam compensar as horas não trabalhadas durante o período da Copa do Mundo. A decisão,
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