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Para TRF3, aprovação de profissional de Ciências Contábeis no processo seletivo atende ao interesse da administração pública, sem risco de
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É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença É possível a realização de
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7890/14, do Senado Federal, que institui contribuição a ser paga pelos aposentados e pensionistas do regime geral de
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Os cortes feitos pela Presidência da República nas propostas orçamentárias de instituições para 2015 geraram mais um inimigo: a Federação Nacional
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que
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Brasília – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB elaborou um relatório circunstanciado de sua atuação. Desde que foi criada, em 2013, ela atua na
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