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Portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prorroga por um ano, até 8 de janeiro de 2016, o prazo
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a renúncia expressa de um trabalhador ao exercício de cargo em Comissão Interna de Prevenção
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A Câmara dos Deputados analisa a criação da Gratificação Eleitoral (Grael), a ser concedida a servidores de cargos efetivos da Justiça Eleitoral. A nova
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A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (PL) 7832/14, da Comissão de Legislação Participativa, que amplia o período de concessão de anistia a dirigentes,
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O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013,
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Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap Antes da referida MP, o benefício da pensão era
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