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fev
STF adia o julgamento dos quintos
O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal, em relação ao exercício da
Saiba maisLeis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
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fev
Pensão mensal não pode ser bloqueada para quitação de dívida ...
É ilegal bloquear pensão mensal para assegurar o pagamento de dívidas. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídio Individuais do
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13
fev
Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal em Guaratinguetá que determinou que a Universidade
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13
fev
Órgãos públicos são condenados por dívidas trabalhistas com terceirizados
Funcionários terceirizados em diversos estados conseguiram no Tribunal Superior do Trabalho a condenação dos entes públicos para os quais prestaram serviço por
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12
fev
TRF5 assegura posse de oficial de justiça como professor no ...
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, provimento à apelação do oficial de justiça F. J. C. L, servidor do
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12
fev
Revogação de decisão judicial não obriga beneficiário de tutela antecipada ...
Os beneficiários de tutela antecipada de demandas judiciárias – posteriormente revogadas – não são obrigados a restituir os valores recebidos até a
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