STF adia o julgamento dos quintos

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13 de fevereiro, 2015

O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal, em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da lei 9.624/1998 até 5 de setembro de 2001), previsto para julgamento na tarde de quinta-feira, 12, em sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado de pauta por causa da ausência do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que há anos encontra-se com o processo em mãos – a retomada do julgamento, que seria o recurso extraordinário 638.115/CE, fica então adiada, sem data prevista.

Fonte: Blog do Servidor Público Federal