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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, reformou sentença que julgou improcedente pedido de uma estudante, determinando a efetivação
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de
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Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26 anos no Congresso, o texto que
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Cuidar de adolescentes infratores é atividade de risco, visto que expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. Com esse
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Acontece nesta quarta-feira, 25, um ato em Brasília que vai marcar o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais deste ano. A categoria deve ir até o
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A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra
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