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Médico-perito considerou o acusado apto ao trabalho e foi ofendido por isso A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por
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A senadora Ângela Portela (PT-RR) espera que o Congresso Nacional aprove as emendas que propôs à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a emenda constitucional que trata
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Os bancos têm interesse no leilão da folha de pagamento do funcionalismo público federal, mas querem um modelo diferente do que vem sendo pensado pela União. Desde que o
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Decisão está amparada em precedentes do STJ e do TRF3 Conforme já sedimentado na jurisprudência, não é necessária a
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A União não tem nenhuma responsabilidade civil por prestação de serviços em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde. Isso porque, cabe
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Convocação pode se dar mesmo que tenham sido dispensados por excesso de contingente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou
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