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Pacote do governo limita a isenção para quem ganha mais de R$ 20 mil por mês O governo vai limitar a isenção do Imposto de Renda para aposentados que têm doenças graves e ganham a partir de R$
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que isentou o estado da Bahia de pagar FGTS retroativo a uma empregada que mudou da CLT
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a uma médica de Maringá, no norte do estado, que atuou na linha de frente
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Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) teve assegurado o direito de cumprir horário especial de quatro horas por dia para possibilitar a prestação de
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante para orientar os tribunais sobre a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar
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Em pronunciamento no rádio e TV, o ministro da Fazenda culpou o governo de Bolsonaro por desmonte em políticas públicas Após uma série de reuniões com o Ministério da Defesa e representantes das
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