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A 3ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma funcionária pública a dois anos e três meses de reclusão pela inclusão de dados falsos em sistema de
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação
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Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional
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O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será
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O Superior Tribunal de Justiça deve concluir nesta terça-feira (4/8) o julgamento sobre a estabilidade da coisa julgada. Está na pauta da 2ª Turma um Recurso Especial que
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que os títulos de pós-graduação obtidos no exterior devem ser validados no Brasil. A decisão foi
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