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Decreto nº 8.508, de 25.8.2015 - Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
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O prazo final para um acordo está terminando e o Governo apenas adia uma nova proposta de negociação O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos
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A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Sul América Saúde S/A e a Qualicorp Administradora de Benefício S/A a pagarem, solidariamente, R$10 mil
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Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda imediatamente a cobrança dos valores tidos por indevidos na
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Considerando a independência entre as esferas cível, penal e administrativa, a Administração Pública pode instaurar processo administrativo disciplinar e aplicar a
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Previdência não apresentou autorização do beneficiário para realização do empréstimo e assim assumiu o risco da operação A
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