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Brasília - Em preparação para o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que acontece nesta quinta-feira (24), a comissão da OAB que cuida deste tema reuniu-se para
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a afetação de um recurso repetitivo por entender que a segunda instância não analisou
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A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta
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O dia nacional de lutas com paralisação de atividades dos servidores federais contou com atividades em diversos estados. Os protestos marcam a indignação da categoria com o
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Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena
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